Dom Felino

Agora sim! STJ decide que condomínios não podem restringir presença de animais

Por Érica Medeiros

Mogli (Arquivo Pessoal)

Em decisão inédita, o STJ decidiu que condomínios não podem proibir a presença de animais, a menos que estejam causando algum tipo de risco à saúde ou à tranqüilidade dos demais moradores.

Ponto pra nós! Conforme abordado no primeiro texto do Dom Felino, os gatos são presença mais constante nos condomínios tendo em vista a verticalização das moradias, contudo, oferecem pouca ou nenhum circulação nas dependências externas, o que acarretava um contra senso na proibição de se ter um exemplar em casa.

No caso em comento, a ação foi imposta por uma moradora de condomínio em Samambaia-DF, para garantir o direito de permanecer com sua gata de estimação no apartamento, perdendo inicialmente nas primeiras e segundas instâncias.

Pra nossa sorte, a dona do felino não desistiu e recorreu à Corte Suprema para ver assegurado seu direito! Essa decisão abre um precedente positivo para julgamentos em casos similares, já que, segundo o relator, tal proibição é

ilegítima, visto que condomínio não demonstrou nenhum fato concreto apto a comprovar que o animal (gato) provoque prejuízos à segurança, à higiene, à saúde e ao sossego dos demais moradores.”

Pode não parecer, mas o posicionamento da Suprema Corte em relação ao assunto, pode reduzir as batalhas travadas entre condomínios e moradores, já que a proibição feria direitos assegurados pela Constituição, como o direito de propriedade e o direito à individualidade.

Mudar de imóvel muitas vezes vira uma dor de cabeça quando existe tal restrição, tornando inclusive um dos principais motivos de abandono de animais, a impossibilidade de levá-lo para a nova moradia.

Ressalvado o bom senso que se deve existir na convivência comum, claro, torçamos para que essa decisão seja mais um ponto positivo para aqueles que desejam adotar um gatíneo!

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