Café com pimenta

O Poder Constitucional de um Lula Livre

Foto – Gibran Mendes / CUT Paraná

Por Juliana Barbosa

Não é só por Lula.
É por Rafael Braga. É por Rennan da Penha.
É por quase 5 mil pessoas que, até outubro desse ano, foram presas depois da condenação em segunda instância.

Na ultima quinta-feira (07) o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 6 votos a 5, que a prisão após condenação em segunda instância, antes do trânsito em julgado, contraria a Constituição e o Código de Processo Penal e, portanto, não pode ser mais aplicada, como vinha sendo desde 2016, quando a mesma Corte adotou entendimento diferente – para atender aos interessantes políticos eleitorais

Ou seja, O STF apenas cumpriu o que está contido na constituição, sem malabarismo, sem golpe.Vale ressaltar que, crimes inafiançáveis e crimes contra a vida não entram nessa decisão. Então, nada de vociferar que assassinos e estupradores serão soltos.

O Artigo 283 do Código de Processo Penal é claro: “Ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente, em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado ou, no curso da investigação ou do processo, em virtude de prisão temporária ou prisão preventiva.”

A soltura nessa processo no qual Lula foi condenado foi/é necessária, urgente e justa – Já que o ex presidente nem deveria ter sido preso, ainda mais da forma como este processo foi conduzido.

Mas, a hipocrisia grita:
Flávio Bolsonaro entrou com recurso no STF, e paralisou quase 1.000 investigações de políticos corruptos com base nos relatórios do COAF.

A diferença é muito clara: enquanto o STF tomou uma decisão política para prender Lula e, ainda que tarde, “reparou” o erro;
No caso do Flávio Bolsonaro, houve interferência em benefício próprio.
Mas, é muito fácil reclamar da soltura dos 5000 presos. Afinal de contas, se informar corretamente não é conveniente para alguns.

Lula é livre; o choro também!

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