Liminar da Justiça mantem suspensão de resultado do SiSU

Divulgação estava prevista para esta terça (28)

Foto- Agência Brasil

Por Gustavo Medeiros

A divulgação dos resultados do Sistema de Seleção Unificada (SiSU) ainda está suspensa, segundo determinação da justiça. O sistema, que oferece 237,1 mil vagas em instituições públicas de ensino superior, encerrou as inscrições no último domingo (26). A lista de aprovados seria divulgada nesta terça-feira (28), de acordo com o cronograma do Ministério da Educação (MEC).

A decisão de suspender o resultado foi tomada pela desembargadora federal Therezinha Cazerta, presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), que em despacho pediu transparência na correção das notas do ENEM após erro nas notas de quase 6000 candidatos, que foi relatado nas redes sociais.

A Advocacia Geral da União (AGU) ainda não recorreu da decisão.

Fonte – UOL e G1

ASPRA na mira da justiça. MP interdita sedes de entidade responsável pela Greve da PM no estado

Operação aconteceu na manhã desta quarta (16), na capital e nas cidades do interior

Foto – SSP- BA

Por Gustavo Medeiros

Na manhã desta quarta-feira (16), o Ministério Público da Bahia (MP-BA), juntamente com as polícias Civil e Militar, deflagrou uma operação de busca e operação nas sedes da ASPRA (Associação dos Policiais e seus Familiares) na capital e no interior do estado.

A decisão atende ao pedido do MP, que alega incitação de greves e atentados, por parte da entidade, desrespeitando o artigo 142 da Constituição Federal. Os atos, supostamente praticados por policiais ligados a ASPRA, envolvem atentados a ônibus, agencias bancarias e outros estabelecimentos, desde a última semana, quando foi decretado o estado de greve pelo líder da associação, o deputado estadual Marco Prisco (PSC) .

A operação, que contou com a participação de 20 promotores, conduziu à Corregedoria cerca de 17 policiais militares e nove pessoas comuns, que foram ouvidos e liberados, posteriormente. Durante a ação, os agentes da PM e da Civil encontraram R$ 5 mil em espécie, além de 13 pistolas,computadores e documentos. Também foi determinado o bloqueio de contas e o fechamento da entidade, com anuência da Justiça.

Além de Salvador, a operação contra a ASPRA aconteceu em Alagoinhas, Barreiras, Feira de Santana, Guanambi, Ilhéus, Irecê, Itaberaba, Itabuna, Jacobina, Jequié, Juazeiro, Paulo Afonso, Porto Seguro, Santa Maria da Vitória, Santo Antônio de Jesus, Senhor do Bonfim, Serrinha, Teixeira de Freitas e Vitória da Conquista.

Em coletiva com a imprensa, o secretário de segurança pública, Mauricio Barbosa, afirmou que há indícios de envolvimento dos policiais nos atentados após o anuncio da greve.”Temos indícios de participação de pessoas ligadas à ASPRA, seja pela sua filiação ou na própria defesa, como no caso do policial que foi baleado por agentes da Operação Gêmeos em Itacaranha.”, comentou.

Barbosa ainda assegurou que a SSP-BA tem trabalhado para identificar os envolvidos e encaminhar os relatórios sobre os casos ao Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA).

Atentado

O secretário ainda lembrou que a Policia Civil está investigando o suposto caso de atentado sofrido pelo deputado Marco Prisco na noite da última terça-feira (15). Ele estava na companhia de dois policiais no momento do ocorrido. O fato foi divulgado pelas redes sociais e aplicativos de mensagens instantâneas.

Fonte – Metro 1, Bahia.ba e Bahia Noticias

Há 22 anos, Cacique Galdino foi queimado vivo em Brasília. O líder era porta-voz da luta pela demarcação das terras Pataxó.

Em 2019 a luta dos povos indígenas continua. Os assassinos de Galdino estão livres. Dos cinco, quatro são servidores públicos e um integra a equipe de um importante escritório advocatício da cidade.

Por Juliana Barbosa

Fotomontagem Galdino na Cohab 5, Carapicuíba, São Paulo, de Dubdem./Dubzaine/Indigenous Resistance.

Brasília, 20 de Abril de 1997. Um crime chocava o país e o mundo. Durante a madrugada, cinco jovens de classe média , Antônio Novely Vilanova, Max Rogério Alves, Tomás Oliveira de Almeida, Eron Chaves Oliveira e Gutemberg Nader Almeida Junior atearam fogo no cacique do povo Pataxó Galdino Jesus dos Santos, que dormia em um ponto de ônibus. O indígena, então com 44 anos, teve 95% do corpo queimado e morreu dois dias após o atentado.

Galdino havia chegado na capital ainda no Dia do Índio, 19, um sábado, juntamente com outros oito indígenas do seu povo,  oriundo do Sul da Bahia. Era porta-voz da luta pela demarcação das terras Pataxó, uma guerra que em 1986 já tinha matado um de seus 11 irmãos. Após um longo dia de protestos e reuniões com representantes da Fundação Nacional do Índio (FUNAI), o cacique acabou se perdendo no caminho de volta à pensão em que estava hospedado.

Quando finalmente conseguiu chegar ao local, foi impedido de entrar pela dona do estabelecimento:  o acesso só era possível até as 22h. O indígena, então, voltou ao ponto de ônibus que viu pelo caminho e decidiu esperar o dia amanhecer ali.

O CRIME

Divulgação:Internet

Por volta das 5h30 da manhã de domingo,  os cinco amigos cruzaram o caminho do líder Pataxó. Na volta de uma festa, avistaram o que disseram (no processo) pensar ser um mendigo naquele ponto de ônibus e tiveram a cruel ideia de atear fogo ao corpo inerte, por diversão. Os cinco foram até um posto de gasolina próximo, compraram álcool e fósforos, e retornaram ao ponto. Encharcaram o corpo de álcool, acenderam o fósforo e lançaram sobre “o mendigo”. Entraram no carro e deram a partida enquanto Galdino se levantava desesperado, gritando de dor. Premeditado, perverso, covarde. Fugiram sem prestar socorro, talvez até achando graça da situação. “Foi só brincadeira”. Brincadeira de matar pessoas. Que brincadeira é essa? Que tipo de humanidade é essa?

A cena foi presenciada por um chaveiro que madrugara para mais um dia de trabalho. O homem anotou a placa do carro em fuga e acionou a polícia, o que possibilitou a identificação e a prisão dos criminosos.O cacique foi transportado debilitado e, após laudo médico, constatou-se que ele teve praticamente  o corpo inteiro consumido por queimaduras de 2º e 3º graus. Depois de um dia de luta, o índio não resistiu e morreu no Hospital Regional da Asa Norte (Hran). Na segunda-feira seguinte, 22 de abril de 1997, Galdino faleceu por insuficiência renal, provocada pela desidratação de seu corpo. O mau funcionamento dos rins afetou  os demais órgãos.O sepultamento do Pataxó ocorreu na cidade baiana de Pau-Brasil. No peito, o cacique carregou uma cruz vermelha, com a qual foi enterrado. Mesmo na hora do adeus, os parentes não deixaram a revolta de lado: “Eles nos chamam de selvagens, mas são uns verdadeiros animais”,  desabafou indignado ao jornal Correio Brasiliense seu sobrinho, Wilson de Jesus, naquele ano de 1997.

Mais que um ato de crueldade extrema, este fato se tornou um símbolo de descaso e ignorância da sociedade brasileira com o nosso povo indígena. A morte de Galdino, trouxe para a realidade, mais de 500 anos de desrespeito com os verdadeiros brasileiros, mostrando uma face obscura da sociedade que marginaliza qualquer participação social indígena.

O julgamento

Entre o crime e o julgamento dos quatro acusados com maioridade penal, em 2001, uma verdadeira batalha judicial foi travada entre a defesa dos réus e a promotoria, que pedia um julgamento por júri popular pelo crime de homicídio. Já os advogados dos quatro adultos do grupo queriam a tipificação do crime como lesão corporal seguida de morte.

Em primeira instância, a juíza Sandra de Santis, do Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT), acatou o entendimento da defesa. A promotora Maria José Pereira, então, recorreu à Corte, que negou o pedido, e, depois, apelou ao Superior Tribunal de Justiça. Só após a intervenção do STJ os quatro maiores enfrentaram o júri por homicídio, em novembro de 2001 (quatro anos e meio após o crime). Saíram do tribunal condenados a 14 anos em regime fechado, por homicídio qualificado.

O quinto e último acusado, adolescente à época, foi condenado a um ano de cumprimento de medida socioeducativa. Saiu após quatro meses e, ao completar 18 anos, teve apagado o registro do crime praticado na adolescência, como determina a legislação brasileira.

Como foram condenados por crime hediondo, os quatro adultos deveriam cumprir pelo menos um sexto da pena antes de terem direito à liberdade. No entanto, em 2002, a 1ª Turma Criminal do TJDFT concedeu aos acusados benefícios que os permitiam estudar fora da penitenciária e prestar expediente em órgãos públicos.

A determinação judicial previa que os condenados voltassem à cadeia logo após o expediente, mas não era isso que acontecia. Em 2003, três deles foram flagrados bebendo em um bar antes de voltarem à Papuda, dirigindo os próprios carros e sem passarem por revista. No ano seguinte, todos conseguiram direito à liberdade condicional e passaram a cumprir o resto da pena já nas ruas, apenas com algumas restrições.

2001- Thomaz Oliveira de Almeida e António Novely Cardoso Vilanova, – Crédito: ED FERREIRA

Os réus

Vinte e dois anos após o crime, os cinco responsáveis pela morte de Galdino Jesus dos Santos parecem ter conseguido reconstruir a vida. Max Rogério Alves, Tomás Oliveira de Almeida, Antônio Novély Vilanova, Eron Chaves de Oliveira e o acusado que à época tinha 17 anos agora são homens de meia-idade. Nos últimos anos, todos foram aprovados em concursos e quatro trabalham em órgãos da administração pública. Apenas um não mora mais na capital federal. Os outros permanecem em Brasília e levam a vida como se o homicídio do indígena fosse uma memória distante do passado.

Primeiro a ser julgado pelo crime, o adolescente de 17 anos hoje tem 37. Irmão de Tomás Oliveira de Almeida e primo de Eron Chaves de Oliveira, o réu foi aprovado em um concurso para agente da Polícia Civil do DF, em 2014. Passou por todas as etapas até chegar à análise de vida pregressa. Nesse momento, a morte de Galdino teve peso e a candidatura foi barrada pela corporação. O homem questionou a decisão na Justiça e chegou a levar o caso ao STJ, mas a determinação foi mantida.

Mesmo com a negativa da PCDF, o desejo do acusado de integrar uma força de segurança não chegou ao fim. Aprovado em um concurso da Polícia Rodoviária Federal, hoje é agente da corporação, lotado em Cuiabá (MT). Atuando desde novembro de 2016, ele recebe atualmente remuneração bruta de R$ 9 mil.

Irmão do então adolescente, Tomás Oliveira de Almeida, 38, foi um dos quatro condenados a 14 anos de reclusão por homicídio qualificado. À época do crime, cursava o primeiro ano de administração. Também aprovado em concurso público, Tomás é hoje técnico legislativo no Senado Federal e recebe, a cada mês, um salário bruto de mais de R$ 18 mil.REPRODUÇÃO

reprodução

Eron Chaves de Oliveira, um dos cinco condenados pela morte do índio Galdino

Eron Chaves de Oliveira, 39 anos, primo dos dois, também decidiu seguir carreira na administração pública. No dia do crime, ele e o adolescente de 17 anos foram os responsáveis por derramar combustível no corpo de Galdino. Desde 2013, Eron é agente do Departamento de Trânsito do DF (Detran-DF). Ele foi aprovado em concurso dentro das vagas reservadas a portadores de necessidade especiais. Segundo a banca responsável pela organização do certame, a deficiência foi comprovada.

Hoje, ele recebe salário de aproximadamente R$ 9 mil. Formado em direito por uma universidade particular de Brasília, Eron também atuou na profissão por alguns anos. No entanto, parou de advogar depois que uma emenda constitucional proibiu o acúmulo de funções de advocacia para integrantes de forças de segurança pública, em 2014.

O quarto condenado é Antônio Novély Cardoso de Vilanova, filho do desembargador federal Novély Vilanova. À época do crime, ele tinha 19 anos e foi um dos que atearam fogo ao corpo de Galdino. Nos anos seguintes à saída da prisão, formou-se em fisioterapia pelo Centro Universitário de Brasília (UniCeub) e hoje é servidor da Secretaria de Saúde do DF, lotado no Hospital Regional de Santa Maria. Por mês, ele tem uma média salarial de R$ 12 mil.

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Max Rogério Alves, um dos cinco condenados pela morte do índio Galdino

Max Rogério Alves
Em 2015, a distrital Celina Leão (PDT) apresentou um requerimento na Câmara Legislativa em que pedia a criação da Frente Parlamentar em Defesa dos Interesses dos Indígenas Habitantes no Território do DF. Em seu discurso, a deputada citou o caso de Galdino como o mais emblemático de violência contra essa população.

Por ironia do destino, quase dois anos depois a parlamentar precisou de quem a defendesse. No epicentro do escândalo da Drácon, contratou um dos mais reconhecidos escritórios de advocacia na cidade, liderado pelo criminalista Eduardo Toledo. Na equipe dele está Max Rogério Alves, o quinto condenado pelo homicídio do indígena. O que poderia ser um constrangimento é, na visão do empregador, um motivo de orgulho. Para o experiente advogado, Max está “completamente reabilitado”.O Max cumpriu a pena. Como advogado, entendo que a função principal da pena criminal é a reabilitação para o convívio social. E ele é um profissional competente, respeitoso no trato com todos.”Eduardo Toledo, chefe do escritório de advocacia onde Max Rogério Alves trabalha

Max está no escritório do criminalista. Mas o caminho das famílias se cruzou há duas décadas, na época do julgamento do então estudante. Quando o caso subiu para o STJ, o pai de Eduardo Toledo, Francisco de Assis Toledo, era ministro da Corte. Na ocasião, seu voto foi no sentido de que o crime deveria ser tipificado como homicídio culposo e não lesão corporal seguida de morte.

Brasil, Brasilia,2001. Crédito: JOEDSON ALVES

Mesmo após 22 anos, segundo Wilson, o caso ainda é lembrado na tribo. “Até hoje é uma perda que não conseguimos nem imaginar. A gente fica revoltado e não consegue esquecer. Ele morreu de uma forma que não se deseja a nenhum inimigo”, diz.

Sobre a condenação dos cinco responsáveis pelo homicídio, Wilson de Jesus acredita que não tenha sido justa.

“Eles ficaram presos por pouco tempo, hoje já têm empregos. Conseguiram reconstruir a vida, mas para a família foi bem mais difícil. Pelo menos eles pagaram de alguma forma e não ficaram impunes.”Wilson de Jesus, sobrinho de Galdino Jesus dos Santos

A opinião é a mesma da promotora responsável pela maior parte do caso, Maria José Pereira: “Se os 14 anos previstos tivessem sido cumpridos na íntegra, ainda se vai. Mas com as regalias que eles tiveram durante o tempo que estavam presos, acho que a punição não foi justa. Não estou sendo cruel, queria a ressocialização deles. Mas também desejava o mesmo para todos os presos, não só os de classe média alta. Minha luta não era por um caso, mas por uma causa”, argumenta.

Após tanta brutalidade, uma questão conforta a família de Galdino Jesus dos Santos. Quando foi morto, ele estava em Brasília para lutar pela permanência dos índios na terra indígena Caramuru-Paraguaçu, ocupada pela tribo pataxó-hã-hã-hãe. Em 1997, a área era motivo de disputas entre fazendeiros e indígenas, que se enfrentavam em conflitos sangrentos.

Em 2012, o Supremo Tribunal Federal (STF) garantiu o direito de permanecer na região e a luta de Galdino pela causa não foi esquecida. “A mensagem que ele deixou para a gente foi de não desistir de lutar pela nossa terra. Não fosse pela força do Galdino, talvez não estaríamos aqui hoje”, finaliza Wilson de Jesus.

Família

Mais de duas décadas após o crime, a família de Galdino está bastante reduzida. A morte de Galdino deixou sequelas na tribo pataxó-hã-hã-hãe, situada no município de Pau Brasil, ao sul da Bahia. Hoje, o representante da família é Wilson de Jesus, 52 anos, sobrinho do índio assassinado. O parente afirma que, após o crime, a viúva de Galdino, Genilda Rosa Campos, ficou “desamparada” e teve de lutar para cuidar dos três filhos do casal.
Os três filhos cresceram sem pai, e enfrentaram muitas dificuldades.

A mãe do indígena, Minervina de Souza, que fez apelos fervorosos durante o julgamento dos cinco acusados, morreu há cerca de 10 anos. De acordo com Wilson de Jesus, ela não resistiu ao desgosto pelo óbito do filho: “Estava tão traumatizada com a morte do Galdino que ficou doente e nunca mais conseguiu recuperar a saúde”, conta. O pai dele, Juvenal Rodrigues, também

morreu.

Luta e esperança para os Pataxó


Povo Pataxó em Brasília durante protestos pela demarcação das terras indígenas no extremo sul da Bahia. Foto: Egon Heck/Cimi

Um dos territórios tradicionais reivindicados pelo povo Pataxó, Ponta Grande, fica localizada às margens da BR-367, que liga os municípios de Santa Cruz Cabrália e Porto Seguro, no extremo sul da Bahia. Esta área, contígua à Terra Indígena Coroa Vermelha, está localizada em uma região cobiçada pelo turismo e pela especulação imobiliária. Os Pataxó afirmam a tradicionalidade do território, mesmo assim sofrem com as ofensivas do mercado imobiliário.

O conflito acontece dentro de um contexto de luta do povo Pataxó na região do extremo sul da Bahia e envolve também a regularização de outros territórios tradicionais: Barra Velha (54.000 hectares), Comexatibá (28.000 hectares), Mata Medonha (luta pela revisão dos 400 hectares regularizados), Imbiriba, Coroa Vermelha, Aldeia Velha, Aratikum, Patiburi. São cerca de 12.500 indígenas localizados nos municípios de Santa Cruz Cabrália, Porto Seguro, Belmonte, Itamaraju, Teixeira de Freitas, Itabela e Prado.

Os caciques de Ponta Grande afirmam que existem projetos de empreendimentos imobiliários voltados ao turismo para este local, mesmo sendo a Área de Proteção Ambiental Coroa Vermelha, criada com o decreto estadual nº 21.184, de 7 de junho de 1993, com extensão de 4.100 hectares. Essa APA foi criada com o objetivo principal de assegurar o disciplinamento do uso do solo e sua ocupação, bem como a adequada proteção dos recursos naturais. Na APA existem também remanescentes de Mata Atlântica, a exemplo da Reserva Indígena Pataxó da Jaqueira. Mesmo sendo área de proteção, este local vinha passando por situação de degradação ambiental, com depósitos irregulares de lixo, extração ilegal de areia, ocupação desordenada do solo por parte de não indígenas e ações de desmatamento.

Buscando, também, fazer a proteção da área, em 2013, diversas famílias Pataxó, ocuparam esta faixa de terra conhecida por Ponta Grande e solicitaram à Fundação Nacional do Índio (Funai) a criação de um Grupo de Trabalho para realizar os estudos no local, dando seguimento à demarcação total do território. Esta área faz parte da delimitação de revisão da Terra Indígena Coroa Vermelha, que tem hoje homologada 1.492 hectares, desde 1998, sendo insuficiente para os Pataxó, uma vez que a população tem crescido nos últimos anos.

A Góes Cohabita Administração, Consultoria e Planejamento Ltda, de propriedade de Joaci Fonseca de Góes, empresário, jornalista e ex-deputado federal (1987-1989), em 18 de outubro de 2016, entrou com ação na Justiça Federal de Eunápolis (BA), onde pleiteia o cumprimento provisório de sentença em desfavor da comunidade indígena, pedindo o cumprimento de proteção possessória conforme processo 2006.33.10.002988-7.

Em 25 de outubro de 2016, o juiz Federal Ávio Mozar José Ferraz de Novaes da 12ª Vara da Seção Judiciária da Bahia, Subseção Judiciária de Eunápolis, despachou sentença contra a comunidade indígena, para o cumprimento de reintegração de posse; esta ação não foi efetivada, devido às mobilizações e articulações regional e nacional, na busca para reverter a situação.

Menos de um mês depois, o despejo voltou a assombrar os Pataxó. Em 14 de novembro de 2016, a juíza Federal Roberta Dias do Nascimento Gaudenzi, substituta da 4ª Vara da Subseção Judiciária da Bahia, Subseção Judiciária de Eunápolis, deu prazo de mais 20 dias para o cumprimento de nova ação de reintegração de posse. As lideranças, então, se organizaram e foram a Brasília para solicitar a vinda do presidente da Funai à região, com objetivo de resolver a questão.

O presidente da Funai, Antônio Fernandes Toninho Costa, se deslocou a Porto Seguro em dezembro para uma reunião com as lideranças Pataxó, o juiz Federal de Eunápolis Alex Schramm de Rocha, representante do Ministério Público Federal (MPF) e representantes da Góes Cohabita Administração, Consultoria e Planejamento Ltda. As partes envolvidas apresentaram suas argumentações documentais acerca da área em disputa. Um acordo foi feito. Passados os prazos pactuados, como a Funai não cumpriu com sua parte no acordo, o Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma Ação Civil Pública.

Uma Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento na Justiça Federal de Eunápolis, no dia 19 de março de 2019, contou com as presenças do juiz Federal Alex Schramm de Rocha, do procurador da República Fernando Zelada, a União Federal esteve representada por Olivia Silva Sodré e pelos representantes da Funai Tiago de Paula e Pedro Diniz Gonçalves.

Nesta audiência foi formulado acordo em que a Funai deveria realizar a conclusão do estudo de revisão da Terra Indígena Coroa Vermelha, com prazo até 30 de junho de 2019, e a publicação definitiva dos novos marcos em até 24 meses. O juiz deferiu ainda prazo de 30 dias para que a Funai e a União se manifestem sobre a proposta do acordo.

Organização social

A Ponta Grande está organizada em seis aldeias: Txihi Kamayurá (cacique Cleudes), Nova Coroa (cacique Sinaldo), Itapororoca (cacique Janete Goivado), Novos Guerreiros (cacique José Roberto), Sarã Mirawê (cacique Antônio Alves), Mirapé (cacique Fred Ferreira), onde vivem aproximadamente 350 famílias, totalizando uma população de 1.200 indígenas. As definições políticas são tomadas no Conselho de Caciques Pataxó do Território Ponta Grande.

As lideranças se organizam em comissões para cobrar da Coordenação Técnica Local (CTL) e também realizar incidências em Brasília, pedindo agilidade no processo administrativo da terra, além de manter agenda de reuniões internas, onde avaliam o andamento de todo o processo.

Fontes:Xapuri, dubdem,metropoles.racismoambiental

Justiça autoriza adolescente de 14 anos a continuar na faculdade: ‘Estava na expectativa’

Justiça autorizou que Enzo Grechi de Carli, morador de Tatuí (SP), continuasse com a matrícula no curso superior de automação industrial na Fatec.

Por Juliana Barbosa

‘Bastante esperançoso’, diz jovem de 14 anos que conseguiu decisão definitiva para frequentar faculdade em Tatuí — Foto: Reprodução/TV TEM

O adolescente Enzo Grechi de Carli , de 14 anos, que passou no vestibular e conseguiu a decisão definitiva na Justiça para continuar frequentando a faculdade ao mesmo tempo em que cursa o Ensino Médio diz que estava ansioso para saber se realmente continuaria cursando automação industrial na Fatec de Tatuí (SP).

Para ele, a decisão foi um alívio e garante com que tenha novos aprendizados.

“Eu estava na expectativa e bastante esperançoso. Porque, no meu ponto de vista, não percebo tanta diferença entre a escola e a faculdade”, afirma.

Enzo passou na 14ª colocação no vestibular em julho de 2018 e, em seguida, a família entrou na Justiça para garantir que o adolescente realizasse o curso superior.

Com uma liminar, ele foi autorizado a fazer a graduação, mas somente a decisão definitiva da Justiça garantiu a permanência dele Fatec.

Enzo diz que mesmo com a diferença de idade, foi muito bem recebido pelos colegas e pela faculdade.

“Fui super bem recebido e converso bastante com meus colegas da escola e da faculdade. Já estou em época de provas e elas têm sido tranquilas. Tenho uma facilidade maior para entender o conteúdo e estou me dando super bem”, diz

‘Superdotado’

Estudante de 14 anos cursa graduação de automação industrial em faculdade de Tatuí — Foto: Reprodução/TV TEM

Segundo a mãe, de Enzo, Fabiana de Cásia Grechi de Carli, o estudante passou por diversas avaliações neurológicas, psicológicas e neuropsicológicas durante o processo, que constatou a superdotação do menino.

“Confiante nunca estávamos, mas sabíamos que ele tinha capacidade para conseguir. Ele sempre foi meio diferente, mas nunca comparei pois cada criança é única”, afirma.

“[O processo] foi bem longo. Ele fez acompanhamento para avaliar a capacidade cognitiva. A lei assiste por conta da superdotação, mas ele continua cursando o ensino regular”, diz.

Na decisão, o juiz Marcelo Nalesso Salmaso alegou que uma avaliação psicológica foi realizada pela equipe técnica e ela apontou que o “curso superior em automação realizado na Fatec parece estar sendo importante para motivá-lo, estimular seu potencial criativo, e preencher lacunas educacionais existentes no ensino regular para adolescentes com altas habilidades.”

A decisão judicial ainda cabe recurso da faculdade, porém o Ministério Público e o juiz foram favoráveis à matrícula do rapaz.

Fonte: G1